Em qualquer estabelecimento comercial é necessário adequar-se às normas de atendimento e organização do ambiente para garantir excelência no serviço.
Em consultórios médicos e odontológicos, seguir todas as exigências da vigilância sanitária é ainda mais essencial por serem serviços diretamente ligados à saúde e ao bem-estar. É importante ficar atento aos requisitos para evitar multas e se proteger de possíveis fraudadores. Confira:
O que é a Vigilância Sanitária:
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem como finalidade promover a proteção à saúde da população por intermédio do controle sanitário, produção e comercialização de produtos e serviços submetidos a esse órgão regulador, incluindo ambientes, processos, insumos e tecnologias a ele relacionados. A ANVISA é responsável por normatizar, criar regulamentos e dar suporte para todas as atividades de vigilância no país.
A Vigilância Sanitária na Saúde:
Além de toda a documentação necessária para legalizar seu consultório ou clínica, existem outras questões que devem ser consideradas acerca da fiscalização de órgãos públicos que acontecerá periodicamente. Caso essas normas não sejam seguidas de acordo, poderão resultar em multas e outros entraves ao profissional. Por isso é tão importante adequar todos os aspectos do seu consultório ou clínica às exigências, incluindo itens como decoração, climatização e até mesmo processos de atendimento.
Para a área da saúde, consulte a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, que deve ser considerada por todos os estabelecimentos de saúde do Brasil, independentemente de serem particulares, públicos ou filantrópicos, e também a Resolução RDC n.50, de 21 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.¹ Tudo é adequado ao tipo de serviço que o profissional pretende prestar no estabelecimento.
Além das resoluções gerais, existe ainda a legislação estadual e do município em que o consultório ou clínica estão localizados. Paralelas aos códigos de vigilância sanitária, existem outras leis às quais o profissional da saúde precisa manter-se atento, como o Código de Ética Médica e o Código de Processo Ético-Profissional.
A vigilância sanitária em consultórios e clínicas observa além do aspecto comum, quando pensamos em um ambiente limpo e adequado ao trabalho médico. Ela vai aos limites do comportamento ético, organizacional, de gestão do profissional e da equipe envolvida no atendimento ao paciente.
A Vigilância Sanitária em Consultórios ou Clínicas e a Segurança
Recentemente, foram relatados casos de estelionatos cujos criminosos se aproveitaram de casos polêmicos, como de médicos apreendidos cometendo infrações e utilizando recursos de formas ilícitas, para se passarem por funcionários da ANVISA, buscando realizar falsas vistorias nos estabelecimentos.
No entanto, o órgão publicou algumas dicas para identificar os verdadeiros funcionários autorizados e garantir a segurança do seu consultório ou clínica.
Segundo a Vigilância Sanitária, em março de 2018 as identificações dos fiscais foram atualizadas e agora todos são uniformizados com um colete oficial que traz o nome e número de matrícula bordados e devem portar carteira de fiscalização, crachá com QR Code impresso, Termo de Visita Sanitária numerado, papel anti-fraude e a Ordem de Serviço.
Fonte: Divulgação/Vigilância Sanitária
A vigilância sanitária em consultórios e clínicas realiza análises que ultrapassam o aspecto comum, como ambiente limpo e adequado ao trabalho médico, ela avalia também o comportamento ético, organizacional, de gestão do profissional e da equipe envolvida no atendimento ao paciente.
Confira alguns requisitos:
- LICENÇA ATUALIZADA
Documento atualizado contendo a permissão dos devidos órgãos reguladores, para o funcionamento do estabelecimento.
- POLÍTICA DE QUALIDADE
Intenções e diretrizes globais relativas à qualidade, expressamente autorizadas pela direção do serviço da saúde.
- GARANTIA DE QUALIDADE
Observação e aplicação de ações sistemáticas que garantam conformidade com os padrões de qualidade exigidos e seus determinados fins.
- GERENCIAMENTO DE TECNOLOGIAS
Procedimentos de gestão planejados e implementados em bases científicas e técnicas, que possam garantir rastreabilidade, qualidade, eficácia, efetividade e segurança dos envolvidos, sejam trabalhadores, pacientes e também do meio ambiente.
- HUMANIZAÇÃO DA ATENÇÃO E GESTÃO DA SAÚDE
Valorização da dimensão social, com compromisso fortalecido às questões sociais primordiais, como gênero, etnia, raça e orientação sexual, respeitando os direitos de trabalhadores e pacientes.
- PRONTUÁRIO DO PACIENTE
Documento único, com um conjunto de informações e registros gerados dos fatos relacionados à saúde do paciente e a assistência a ele prestada, com caráter sigiloso e científico, que contribua para a continuidade da assistência prestada ao indivíduo.
Esteja sempre em dia com todos os requisitos em seu estabelecimento, garantindo aos seus pacientes segurança e confiabilidade em todos os processos. Além disso, fique atento aos procedimentos da ANVISA e não caia em fraudes.
Fontes:
https://blog.iclinic.com.br/como-legalizar-sua-clinica-na-anvisa-e-outros-orgaos-publicos/
